A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar no Estado de Minas Gerais
Carregando...
Data
2021-12-05
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Leite, Yan
Orientador
Aguiar, Luciano
Coorientador
Resumo
Termo Circunstanciado de Ocorrência e uma atribuição comum no dia de trabalho da policia judiciária, mas com o enfraquecimento do poder do estado em manter a devida manutenção do acesso da população aos órgãos e agentes competentes, se teve uma discussão e proposta de se possibilitar a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência por agentes da policia extensiva. Justificando que tão ato seria proveitoso para toda a sociedade e estado. Pois, com mais agentes desenvolvendo esse serviço, seria garantido maior acesso a justiça, menor tempo para resolução dos conflitos, facilidade para o estado prover a manutenção de suas funções e instituições. Mas se deve ter uma noção legal e jurisprudenciada, para embasar essa tomada de decisão, olhando todos os pros e contras que entremeiam o fato.
Palavras-chave
Policia judiciária, Policia Militar, Termo Circunstanciado de Ocorrência