A Lei 12.015/09 e o crime de estupro de vulnerável: as lacunas deixadas pelas legislações anteriores quanto à proteção dos vulneráveis realmente foram preenchidas?
| dc.contributor.advisor | Silva, Lucas Campos de Andrade | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Leandra Nunes | |
| dc.contributor.author | Freitas, Gabriele Cristina da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Portal Conteúdo Jurídico | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T13:00:52Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T13:00:52Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-08 | |
| dc.description.abstract | Os crimes contra a dignidade sexual sempre estiveram tipificados na legislação penal, porém com caracterizações que anteriormente se davam de forma relativa e vieram sofrendo mudanças significativas no decorrer da história. Neste contexto, o presente artigo tem por objetivo analisar a fragilidade da redação do artigo 217-A, vez que o público a qual se destina possui um caráter de vulnerabilidade complexo. Pretende-se debater as lacunas que a lei tem diante da gravidade da conduta e propor a discussão acerca da extensão e da interpretação cabível ao tipo penal, se este, atinge os objetivos aos quais foram propostos e possíveis meios para que os problemas a serem debatidos sejam solucionados, não se restringindo apenas ao texto legal mas também ao contexto a qual se insere e no que tange essa delimitação de vulnerabilidade, se esta foi deixada em caráter aberto pelo legislador para que outros meios legais os realizassem de acordo com a evolução da sociedade. Por meio de uma profunda pesquisa bibliográfica, visando trazer ao leitor maior conhecimento sobre o tema proposto, cuja metodologia trata-se de método exploratório de meios sociais, estatísticos e doutrinários visando uma abrangência significativa. Neste sentido busca-se uma profunda compreensão do tema sem esgotá-lo. | pt |
| dc.format.extent | 39 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19826 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade sexual | pt_BR |
| dc.subject | Estupro | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabiidade | pt_BR |
| dc.title | A Lei 12.015/09 e o crime de estupro de vulnerável: as lacunas deixadas pelas legislações anteriores quanto à proteção dos vulneráveis realmente foram preenchidas? | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: