Reciclagem do complexo edilício do cine art-palácio para habitação de interesse social (flm): “Nenhuma mulher sem casa!”
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Hugo Xavier
Orientador
FERREIRA, Santana Cézar Lucas
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo a reciclagem do edilício Cine Art-Palácio, situado na Avenida São João, 407-417, no Centro de São Paulo, para habitação popular, em benefício da ocupação Frente de Luta por Moradia (FLM). Dessa forma, com a finalidade de observar como o uso da função social da propriedade pode ajudar a minimizar os impactos de um déficit habitacional em uma parcela da população que é socialmente vulnerável, ao mesmo tempo em que apoia a requalificação de um prédio ocioso. A Constituição Federal brasileira reconhece a importância do cumprimento da finalidade social da propriedade e delineia mecanismos legislativos que facilitem sua implementação pelos gestores públicos. O Estatuto da Cidade de 2001 elabora e fortalece essas ferramentas legais, oferecendo métodos para a promoção e o cumprimento do papel social da propriedade. Ademais, olhar para questões relativas ao componente social e ao crescimento urbano, que frequentemente se confrontam e essas características contraditórias estão representadas nos fundamentos do Direito, na interpretação e até mesmo na aplicação do Direito Urbanístico como política pública. Como resultado, espera-se oferecer um projeto de reciclagem dos andares
superiores do edifício, que antes eram utilizados para fins hoteleiros. Este projeto pretende fornecer acomodações acessíveis para os ocupantes do FLM, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de moradia e revitaliza o prédio na zona central de São Paulo.
Palavras-chave
função social, políticas públicas, reciclagem