Direito humano à alimentação adequada e políticas públicas de combate à fome e sua efetividade em reduzir a insegurança alimentar no Brasil: uma revisão
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06-28
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências da Saúde
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lisboa, Gibson
Orientador
Amaro, Francisco
Coorientador
Resumo
A constituição federal brasileira garante à população o direito humano à alimentação adequada (DHAA), ou seja, ao poder público é designada a obrigação de garantir alimentação em quantidade suficiente, de boa qualidade e que respeite os aspectos individuais e a diversidade cultural de todo cidadão. Da inclusão do DHAA até a atualidade já foram promovidas diversas políticas públicas de alimentação e nutrição objetivando reduzir a pobreza extrema, extinguir a fome no Brasil. O presente Trabalho de Conclusão de Curso, que se desenvolve através de revisão bibliográfica, tem o intuito de elencar avanços e pontos de melhoria de tais políticas e investigar se tal conjunto de programas obteve efetividade na redução da insegurança alimentar e na promoção da alimentação de qualidade para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Concluiu-se que, apesar de terem sido fundamentais na redução da pobreza e da fome, as políticas não são suficientes para promover alimentação de qualidade e que existem outras ações a serem desenvolvidas para solucionar de maneira multifatorial um problema que possui causas diversas.
Palavras-chave
Fome, Renda, Políticas de Alimentação e Nutrição