Evolução e aspectos gerais dos direitos fundamentais: a eficácia horizontal e o posicionamento do poder judiciário
| dc.contributor.advisor | Alves, Letycia Helou | |
| dc.contributor.author | Mendes, Hadija Moreira | |
| dc.coverage.spatial | Catalão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-17T21:05:54Z | |
| dc.date.available | 2022-01-17T21:05:54Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | Este estudo analisa as características gerais dos Direitos Fundamentais e sua aplicação nas relações entre particulares, bem como a postura do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O objetivo é compreender os principais pontos sobre estes direitos para, na sequência, aprofundar-se nas teorias sobre a possibilidade de suas aplicações nas relações horizontais. O estudo foi desenvolvido com base em bibliografia e pesquisa jurisprudencial do Supremo Tribunal. Verifica-se que no Estado social de direito, não apenas o ente estatal é capaz de promover violações de tais direitos, mas também estes indivíduos entre si podem se encontrar em situação em que há necessidade da proteção de algum direito daquela estirpe. Conclui-se, assim, que não há direito absoluto, sendo imperioso que se reconheça a necessidade da aplicação dos preceitos fundamentais naquelas relações. Tal tem sido o posicionamento da Suprema Corte, em que pese ter debatido parcamente o assunto. | pt |
| dc.format.extent | 22 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20909 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia horizontal | pt_BR |
| dc.title | Evolução e aspectos gerais dos direitos fundamentais: a eficácia horizontal e o posicionamento do poder judiciário | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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