A interdição no novo Código de Processo Civil: uma análise das inovações frente ao estatuto da pessoa com deficiência

Zanotelli, Maurício Daniel Monçons

A interdição no novo Código de Processo Civil: uma análise das inovações frente ao estatuto da pessoa com deficiência

dc.contributor.advisor	Nahas, Luciana Faiska
dc.contributor.author	Zanotelli, Maurício Daniel Monçons
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-11-10T18:19:37Z
dc.date.accessioned	2020-12-04T21:18:07Z
dc.date.available	2018-11-10T18:19:37Z
dc.date.available	2020-12-04T21:18:07Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of this paper is to analyze the compatibility between the innovations operated by the new Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015) in relation to the actions of interdiction with the Statute of the Person with Disabilities (Law 13.146 / 2015). As method of approach the deductive method was used and, in the procedure, the bibliographic method. Regarding the level, this research is classified as exploratory and, as regards the approach, as qualitative. In view of the premises extracted from the preparation of the present study, it was concluded that the Civil Procedure Code in force observes, in part, the premises established by the Statute of the Person with Disability, since it honors to a greater degree than the code proceedings, the dignity of the person of the interdiction. Nonetheless, there were also omissions and conflicts between legal instruments, which lead to a weighted interpretation and, ultimately, legislative changes.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade entre as inovações operadas pelo novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), relativamente às ações de interdição, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015). Como método de abordagem utilizou-se o método dedutivo e, no procedimento, o método bibliográfico. No concernente ao nível, esta pesquisa classifica-se como exploratória e, quanto à abordagem, como qualitativa. Em vista das premissas extraídas com a elaboração do presente estudo, concluiu-se que o Código de Processo Civil em vigor observa, em parte, as premissas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma vez que homenageia, em maior grau do que o código processual anterior, a dignidade da pessoa do interditando. Apesar disso, foram constatadas também omissões e conflitos entre os diplomas legais, os quais ensejam uma interpretação ponderada e, em última análise, alterações legislativas pontuais.	pt_BR
dc.format.extent	25 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12481
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil Contemporâneo - Braço do Norte	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Interdição	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Deficiência	pt_BR
dc.title	A interdição no novo Código de Processo Civil: uma análise das inovações frente ao estatuto da pessoa com deficiência	pt_BR
dc.title.alternative	The interdism in the new Civil Process Code: an analysis of innovations in the context of the statute of the disabled person	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Braço do Norte	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR