O alcance da norma contida no parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civil

Duarte, Glauber William

O alcance da norma contida no parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civil

dc.contributor.advisor	Fortunato, Sâmia Mônica
dc.contributor.author	Duarte, Glauber William
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-09T13:52:20Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:16:53Z
dc.date.available	2018-07-09T13:52:20Z
dc.date.available	2020-11-27T04:16:53Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho é identificar o alcance da norma contida no parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civil no que tange ao juízo de admissibilidade dos recursos cíveis, uma vez que tal norma, por si só, não delimita o seu alcance quanto à sanabilidade de vícios nos pressupostos de admissibilidade recursal. Após o estudo da norma em questão, ou seja, de seu contexto e de seu conteúdo, à luz dos conceitos primordiais do direito processual civil, bem como da principiologia que rege este como um tudo e a própria atividade recursal, a conclusão foi no sentido de, diante dos princípios da primazia do julgamento do mérito e da cooperação, do qual se extraem os deveres de consulta e prevenção, que a norma alcança todos os vícios capazes de tornar um recurso inadmissível, devendo a análise da sanabilidade dos pressupostos ser feita no caso concreto, após a oitiva da parte recorrente, oitiva esta que é direito subjetivo de quem recorre. Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o pensamento dedutivo e como método de procedimento o monográfico, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica, com base em doutrina, legislação, jurisprudência e artigos científicos.	pt_BR
dc.format.extent	77 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6427
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Juízo de admissibilidade	pt_BR
dc.subject	Dever de prevenção	pt_BR
dc.subject	Primazia do mérito	pt_BR
dc.title	O alcance da norma contida no parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR