Da divergência entre o valor venal e o de mercado atribuído aos imóveis pelos municípios para efeitos de recolhimento do ITBI
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Data
2023-11-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Queiroz, Tainan Costa
De Oliveira, Melissa Raysla
Orientador
Sad, Viviane Toscano
Coorientador
Resumo
Este artigo se prestará a investigar incongruências entre o valor venal dos imóveis e o aplicado pelos municípios a título de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Palavras-chave
imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), valor venal, valor de mercado, impostos no Brasil