A linha tênue entre as medidas protetivas e o emprego legítimo da força letal como medida extrema em atividades policiais visando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas

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dc.contributor.advisorKiefer, Cristian
dc.contributor.authorOliveira, Willian Karlyan Ramos de
dc.contributor.authorSilva, Wallace Michael Oliveira
dc.coverage.spatialContagempt_BR
dc.date.accessioned2021-07-14T14:07:59Z
dc.date.available2021-07-14T14:07:59Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA vida humana é o bem jurídico mais valioso preservado e assegurado pelas normas de direitos humanos e pela constituição federal em diversos contextos. Os direitos humanos não são absolutos e, portanto, podem ser relativizados, desde que não afetem o seu núcleo essencial. Porém, quando se trata, nesse caso, do direito à vida, em contextos que há uma ameaça a esse bem jurídico, o estado tem o poder-dever de agir através dos órgãos de segurança pública. Nessa conjuntura, o presente trabalho visa contextualizar e evidenciar fatos que devem ter a devida atenção, zelo e presteza para que sejam elucidadas as controvérsias que englobam todo o contexto jurídico que permeia a vida e suas facetas. Tratando-se, entre outras, de situações nas quais poderá ser relativizada a vida, visando a legítima defesa e a preservação das demais vidas do corpo social. Inicialmente, para que haja soluções para a temática em pauta, deve-se ter uma análise criteriosa do caso e buscar sempre o resultado que realmente assegure os direitos do agente que age em nome do estado, além de trazer a melhor resposta a sociedade e esse trabalho é realizado em conjunto com todos os órgãos do estado que possuem relação com a problemática, agindo esses, sempre com impessoalidade e imparcialidade para elucidar situações fáticas. Além disso, as normas que versam sobre essas matérias devem ser revisadas e caso haja divergências em determinados casos verificar a possibilidade de padronização legal para que não haja discrepâncias em decisões que versarem sobre a mesma matéria. Assim, o contexto que trata sobre a linha tênue entre as medidas preventivas e o emprego legítimo da força de letalidade como medida extrema em atividades policiais que visem a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas terá resultados positivos quanto a sua aplicação, além de trazer o melhor resultado para a sociedade em situações complexas como essas. Afinal, um estado democrático de direito tem como princípio o respeito e zelo pela dignidade humana.pt
dc.format.extent14 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14550
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLegitima defesapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleA linha tênue entre as medidas protetivas e o emprego legítimo da força letal como medida extrema em atividades policiais visando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoaspt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Contagempt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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A LINHA TÊNUE ENTRE AS MEDIDAS PROTETIVAS E O EMPREGO LEGÍTIMO DA FORÇA LETAL COMO MEDIDA EXTREMA EM ATIVIDADES POLICIAIS VISANDO A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS.docx (5) (1).docx
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