A linha tênue entre as medidas protetivas e o emprego legítimo da força letal como medida extrema em atividades policiais visando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
dc.contributor.advisor | Kiefer, Cristian | |
dc.contributor.author | Oliveira, Willian Karlyan Ramos de | |
dc.contributor.author | Silva, Wallace Michael Oliveira | |
dc.coverage.spatial | Contagem | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-14T14:07:59Z | |
dc.date.available | 2021-07-14T14:07:59Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | A vida humana é o bem jurídico mais valioso preservado e assegurado pelas normas de direitos humanos e pela constituição federal em diversos contextos. Os direitos humanos não são absolutos e, portanto, podem ser relativizados, desde que não afetem o seu núcleo essencial. Porém, quando se trata, nesse caso, do direito à vida, em contextos que há uma ameaça a esse bem jurídico, o estado tem o poder-dever de agir através dos órgãos de segurança pública. Nessa conjuntura, o presente trabalho visa contextualizar e evidenciar fatos que devem ter a devida atenção, zelo e presteza para que sejam elucidadas as controvérsias que englobam todo o contexto jurídico que permeia a vida e suas facetas. Tratando-se, entre outras, de situações nas quais poderá ser relativizada a vida, visando a legítima defesa e a preservação das demais vidas do corpo social. Inicialmente, para que haja soluções para a temática em pauta, deve-se ter uma análise criteriosa do caso e buscar sempre o resultado que realmente assegure os direitos do agente que age em nome do estado, além de trazer a melhor resposta a sociedade e esse trabalho é realizado em conjunto com todos os órgãos do estado que possuem relação com a problemática, agindo esses, sempre com impessoalidade e imparcialidade para elucidar situações fáticas. Além disso, as normas que versam sobre essas matérias devem ser revisadas e caso haja divergências em determinados casos verificar a possibilidade de padronização legal para que não haja discrepâncias em decisões que versarem sobre a mesma matéria. Assim, o contexto que trata sobre a linha tênue entre as medidas preventivas e o emprego legítimo da força de letalidade como medida extrema em atividades policiais que visem a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas terá resultados positivos quanto a sua aplicação, além de trazer o melhor resultado para a sociedade em situações complexas como essas. Afinal, um estado democrático de direito tem como princípio o respeito e zelo pela dignidade humana. | pt |
dc.format.extent | 14 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14550 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Legitima defesa | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.title | A linha tênue entre as medidas protetivas e o emprego legítimo da força letal como medida extrema em atividades policiais visando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Contagem | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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