Desconsideração da personalidade jurídica: reflexos do novo código de processo civil ao processo do trabalho

Almeida, Andreza Adriana

Desconsideração da personalidade jurídica: reflexos do novo código de processo civil ao processo do trabalho

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Almeida, Andreza Adriana
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-18T18:04:31Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:32:46Z
dc.date.available	2018-12-18T18:04:31Z
dc.date.available	2020-12-02T15:32:46Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo verificar quais os reflexos que o Processo do Trabalho recebeu após o advento da regulamentação do procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica disposto no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, tendo em vista que parte da personalidade jurídica, para depois, então, analisar o impacto de sua desconsideração nas normas processuais celetistas, nos moldes propostos pelo NCPC, ou seja, estuda-se da premissa geral para a particular. Como objetivos específicos, expõe-se, inicialmente, o conceito de pessoa jurídica e o processo de personalização, desde a origem até os dias de hoje. Após, analisa-se a dogmática jurídica da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, abrangendo, inclusive, normas de direito comparado. Ao final, apresenta-se uma explanação mais aprofundada a respeito dos impactos causados no Processo Trabalhista com o novo procedimento incidental para desconsideração previsto no Novo Código de Processo Civil. Como resultado da pesquisa, verificou-se que a antiga sistemática utilizada para desconsiderar a personalidade jurídica de determinada entidade foi superada pelo novo modelo instituído no novo digesto processual civil. Vê-se isso, por exemplo, na possibilidade de requerer o afastamento episódico da personalidade na fase de conhecimento, de cumprimento de sentença e de execução de título extrajudicial – contrapondo o modelo antigo em que só cabia na fase de execução; a suspensão do processo quando da instauração do incidente, salvo se requerido na petição inicial; a citação do sócio para manifestar-se e apresentar as provas cabíveis, bem como a possibilidade recursal neste instrumento. Estas novidades legislativas ainda são criticadas por boa parte da Doutrina, por afligirem vários princípios trabalhistas , contudo, após a chegada do Novo Código de Processo Civil, das Instruções Normativas promandas pelo Tribunal Superior do Trabalho, da jurisprudência trabalhista sobre o tema e, principalmente, da Lei n. 13.467/2017 (que alterou de forma substancial a Consolidação das Leis do Trabalho) entendeu-se pela plena aplicabilidade do instrumento, desde que preenchidos os requisitos necessários (arts. 133 a 137 do NCPC).	pt_BR
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12095
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Processo do trabalho	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Consolidação das leis do trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.title	Desconsideração da personalidade jurídica: reflexos do novo código de processo civil ao processo do trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR