O mercado das criptomoedas: enfrentamento à sonegação do imposto de renda

Bittencourt, Luiz Augusto Schaefer

O mercado das criptomoedas: enfrentamento à sonegação do imposto de renda

dc.contributor.advisor	Wiggers, Wânio
dc.contributor.author	Bittencourt, Luiz Augusto Schaefer
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T00:13:01Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:36:16Z
dc.date.available	2020-08-02T00:13:01Z
dc.date.available	2020-11-27T06:36:16Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso é um estudo sobre a sonegação fiscal, com enfoque no mercado de criptomoedas, tendo o objetivo de demonstrar as dificuldades enfrentadas pelo Estado no combate a este tipo de crime. A fim de alcançar tais metas, primeiramente faz-se um contexto geral dos criptoativos, para depois abrir uma fundamentação tributária seguida de uma análise das criptomoedas no cenário da sonegação fiscal. A partir destas bases, surge a possibilidade de expor as problemáticas da fiscalização por parte de instituições brasileiras como a Receita Federal e a Polícia Federal, bem como identificar as ferramentas estatais de moderação desta prática ilegal. Contudo, como demonstrado no trabalho, ainda são necessários passos imprescindíveis para que o Estado possa, com eficácia, coibir a sonegação fiscal que utiliza Bitcoin e moedas similares, visto que a falta de legislação específica, bem como a modernidade e complexidade desta nova tecnologia, favorecem atitudes ilegais neste novo e altamente volátil mercado de ativos digitais.	pt_BR
dc.format.extent	81 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7465
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Criptomoedas	pt_BR
dc.subject	Sonegação Fiscal	pt_BR
dc.subject	Imposto de Renda.	pt_BR
dc.title	O mercado das criptomoedas: enfrentamento à sonegação do imposto de renda	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR