O direito à saúde como forma de exercício dos direitos fundamentais no estado democrático de direito: a judicialização da saúde.
| dc.contributor.advisor | Santos, Danielle Maria Espezim dos | |
| dc.contributor.author | Franco, Sérgio Henrique Moreira | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-01-08T15:16:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:15:32Z | |
| dc.date.available | 2021-01-08T15:16:38Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T19:15:32Z | |
| dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
| dc.description.abstract | sta monografia versa sobre o direito à saúde e sua judicialização, assim como as ações utilizadas pela população na persecução deste direito. A metodologia a ser utilizada é a dedutiva, tomando como início a realidade do espaço virtual e finalizando, discute acerca da suficiência ou não da tutela jurisdicional, nos casos em que há violação dos direitos da personalidade nesse contexto. A técnica de pesquisa é a bibliográfica, baseada em leis, doutrinas e jurisprudências. Inicialmente é explorado o direito à saúde como parte do direito à vida, concluindo ser o direito à saúde indispensável àquele. Após, abordam-se os princípios jurídicos invocados na discussão do tema, como o da dignidade da pessoa humana, o da igualdade, o da reserva do possível e o da proporcionalidade, concluindo-se que estes últimos são instrumentais, enquanto os três primeiros são constituintes do ordenamento pátrio. Para tanto, serão explorados além da doutrina e da jurisprudência, documentos históricos fundamentais na aplicação de tais princípios em nosso país. Por último são delineadas as ações disponíveis ao cidadão para a concretização de seus direitos de forma a efetivar a Constituição, destacando-se o Mandado de Segurança e as Ações Civis Públicas. Finalmente, conclui-se que a escassez de políticas públicas na área, associada à uma cultura jurídica adversarial nos levam à um cenário de discussão de viés utilitarista, excludente aos principais atores sociais envolvidos, como as Associações de pacientes, que assoberbam o Judiciário, tornando a prestação jurisdicional frequentemente inefetiva ou dispendiosa aos cofres públicos. | pt_BR |
| dc.format.extent | 70,f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16937 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Palavras-chave: Direito Constitucional. Saúde. Judicialização. | pt_BR |
| dc.title | O direito à saúde como forma de exercício dos direitos fundamentais no estado democrático de direito: a judicialização da saúde. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |