Os efeitos jurídicos da responsabilidade civil por dano moral no abandono afetivo de menores por seus pais
| dc.contributor.advisor | Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso | pt_BR |
| dc.contributor.author | Holthausen, Markhon Nunes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:14:57Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:17Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:14:57Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo demonstrar a aferição da responsabilidade civil no direito de família, no que trata o abandono afetivo de menores por seus pais, mais especificamente na relação parental, analisando dentro dos aspectos familiares os direitos e deveres dos pais em função dos filhos menores e a possibilidade de se alcançar o dano moral, a possível responsabilização dos genitores pelo dano provocado nos menores oriundo do rompimento do elo afetivo dos pais, gerando graves distúrbios de difícil desvinculação, provocando sentimentos de rejeição, humilhação, complexos de inferioridade, transtornos psicológicos e por vezes direcionando os menores a uma marginalização, podendo se agravar ao suicídio do ser humano adulto que se viu ceifado do necessário pra se tornar firme e seguro de si, frente as dificuldades que a vida naturalmente os coloca. A função dos genitores no desenvolvimento físico e mental dos filhos é fundamental, razão pela qual a lei determina uma série de deveres para os pais, que ultrapassam a esfera da obrigação de sustento, indo além dessa fronteira, abrangendo o dever de convívio e participação efetiva na vida e na criação de sua prole, para contribuir com a formação do menor, dando-lhe a subsistência emocional necessária que será refletida no adulto que integra a sociedade de amanhã. Desenvolve-se a pesquisa partindo da nova concepção de família, que tem o afeto, a ética e a dignidade da pessoa humana como elementos familiares estruturantes, constatando que os deveres de educação, guarda e sustento se aplicam às relações afetivas, através do estudo do poder familiar e da família que nem sempre é originada na família tradicional. A seguir é abordado o instituto da responsabilidade civil, sua caracterização, como a conduta humana, o ato ilícito, o dano, o nexo causal e suas excludentes. Ao final é exposto o significado e conteúdo do abandono afetivo, como modalidade de dano moral advindo da proteção dos direitos da personalidade e do principio da dignidade da pessoa humana, visto que o futuro adulto não alcança conformismo frente à conduta omissiva de quem o gerou | pt_BR |
| dc.identifier | 722 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6412 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.title | Os efeitos jurídicos da responsabilidade civil por dano moral no abandono afetivo de menores por seus pais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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