Uso da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio.

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dc.contributor.advisorSouza, Gabriel
dc.contributor.authorSantos, Ana Beatriz
dc.contributor.authorMacedo, Myrella
dc.coverage.spatialNatal, Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.date.accessioned2022-07-05T17:26:06Z
dc.date.available2022-07-05T17:26:06Z
dc.date.issued2022-06-28
dc.description.abstractEsse Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a discorrer sobre o instituto da legítima defesa da honra, mais especificamente sobre a obscura e recente decisão que vedou sua empregabilidade de forma direta ou indireta perante o tribunal do Júri. A problemática circundante da vedação tendo como base a ADPF 779. Para tanto, será observada as disposições legais e constitucionais as quais dão forma ao Tribunal do Júri Brasileiro, a dinâmica de suas decisões, os seus componentes, as maneiras pelas quais decidem. Após a compreensão da instituição do Júri, a tese da legitima defesa da honra será objeto de análise, para, por fim, arrazoar sobre as implicações de sua proibição tendo como parâmetro a resguarda do Princípio da Plenitude de defesa. Ademais, serão pontuadas as questões relativas à violência de gênero e outras formas de diminuição da condição da mulher ao longo da construção histórica. Com essa finalidade, será empregada a metodologia indutiva, atribuindo a pesquisa valor qualitativo e com a utilização recorrente de bibliografias, doutrinas e análise jurisprudenciais.pt
dc.format.extent23 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24250
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectHonrapt_BR
dc.subjectJúript_BR
dc.subjectPlenitude de Defesapt_BR
dc.titleUso da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio.pt_BR
dc.title.alternativeUse of the thesis of the legitimate defense of honor in femicide crimes.pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNP / João Medeirospt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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