Uso da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio.
dc.contributor.advisor | Souza, Gabriel | |
dc.contributor.author | Santos, Ana Beatriz | |
dc.contributor.author | Macedo, Myrella | |
dc.coverage.spatial | Natal, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-05T17:26:06Z | |
dc.date.available | 2022-07-05T17:26:06Z | |
dc.date.issued | 2022-06-28 | |
dc.description.abstract | Esse Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a discorrer sobre o instituto da legítima defesa da honra, mais especificamente sobre a obscura e recente decisão que vedou sua empregabilidade de forma direta ou indireta perante o tribunal do Júri. A problemática circundante da vedação tendo como base a ADPF 779. Para tanto, será observada as disposições legais e constitucionais as quais dão forma ao Tribunal do Júri Brasileiro, a dinâmica de suas decisões, os seus componentes, as maneiras pelas quais decidem. Após a compreensão da instituição do Júri, a tese da legitima defesa da honra será objeto de análise, para, por fim, arrazoar sobre as implicações de sua proibição tendo como parâmetro a resguarda do Princípio da Plenitude de defesa. Ademais, serão pontuadas as questões relativas à violência de gênero e outras formas de diminuição da condição da mulher ao longo da construção histórica. Com essa finalidade, será empregada a metodologia indutiva, atribuindo a pesquisa valor qualitativo e com a utilização recorrente de bibliografias, doutrinas e análise jurisprudenciais. | pt |
dc.format.extent | 23 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24250 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Honra | pt_BR |
dc.subject | Júri | pt_BR |
dc.subject | Plenitude de Defesa | pt_BR |
dc.title | Uso da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio. | pt_BR |
dc.title.alternative | Use of the thesis of the legitimate defense of honor in femicide crimes. | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNP / João Medeiros | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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