Democracia e julgamento político: análise da governabilidade no presidencialismo brasileiro a partir dos impeachments dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff
| dc.contributor.advisor | Nicolitt, André Luiz | |
| dc.contributor.author | Peixoto Neto, Adwaldo Lins | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-04T17:19:19Z | |
| dc.date.available | 2021-07-04T17:19:19Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa centra-se na análise da governabilidade do Presidente da República no sistema presidencialista brasileiro, partindo da análise dos processos de impeachment que se desenvolveram após a redemocratização do país com o fim do regime ditatorial militar. Com o advento da Constituição da República em 1988, dois Presidentes sofreram processo de impeachment em menos de 30 anos: Fernando Collor de Mello em 1992 e Dilma Rousseff em 2016. Fazendo uso do método histórico e dialético, de natureza descritiva e exploratória, fazendo uso da técnica da análise da bibliografia descritiva nacional e estrangeira sobre o tema, o estudo articula-se em 3 (três) pilares: a análise do presidencialismo, do impeachment enquanto instrumento de destituição presidencial e dos governos de ambos presidentes destituídos: seus antecedentes políticos, eleição, governo, crise política e impeachment. Busca-se, a partir do estudo dos 2 (dois) processos de impeachment no Brasil sob a égide da Constituição vigente, compreender melhor as nuances do presidencialismo brasileiro: a independência do chefe de governo, seus poderes, seu relacionamento com o legislativo e com o judiciário, sua independência em relação aos demais poderes e seu papel enquanto chefe do Estado eleito democraticamente. Por fim, observa-se o desdobramento do instituto do impeachment nos governos Collor e Dilma, a fim de se concluir se o aludido instituto consiste num instrumento concretizador da Democracia ou seu violador. | pt |
| dc.description.abstract | This research is centered on the analysis on the Brazilian presidential system, starting by the impeachments procedures which were developed after the democracy was set again in the country with the end of the military dictatorial regime. With the advent of the Constitution of Republic in 1988, two Presidents suffered an impeachment in less of thirty years: Fernando Collor de Mello in 1992 and Dilma Rousseff in 2016. Making use of historical and dialectical as methods, which nature is descriptive and investigative, making use of the analysis of Brazilian and foreign bibliography as technique, the study is hinged in 3 (three) grinds: the analysis of presidential system, the impeachment as a instrument of presidential removal, and the government of both removed presidents: their political antecedents, govern, political crisis and impeachment. It aims, as from the study of both impeachments procedure in Brazil under the Constitution in vigor, to understand better the nuances of Brazilian presidential system: the chief of government independence, his powers, his relation to legislative and judiciary, its independence in relation to the other powers and is role as the chief of the State who was elected democratically. After all is said, it observes the unrolling of the impeachment on Collor’s and Dilma’s government, for the purpose of conclude is the impeachment consists on an instrument which makes democracy concrete or violates its. | en |
| dc.format.extent | 215 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13834 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Presidencialismo de coalizão | pt_BR |
| dc.subject | Impeachment | pt_BR |
| dc.subject | Democracia | pt_BR |
| dc.subject | Fernando Collor de Mello | pt_BR |
| dc.subject | Dilma Rousseff | pt_BR |
| dc.title | Democracia e julgamento político: análise da governabilidade no presidencialismo brasileiro a partir dos impeachments dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| local.author.curso | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |