Um panorama dos métodos de conciliação e mediação no poder judiciário de Minas Gerais
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Costa, Jonathan
Batista, Israel
Orientador
Silva, Cristian
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo explorar desde o contexto histórico até os parâmetros atuais dos métodos de conciliação e mediação para resolução de conflitos. Em relação aos acontecimentos históricos, serão analisados os mecanismos e as leis que contribuíram para o modelo atual de conciliação e mediação no Brasil. Da mesma forma, será apresentado a importância da autocomposição para o Estado democrático de direito. Para melhor conhecimento sobre a relevância desta ferramenta no país, serão demonstradas instituições e órgãos públicos em Minas Gerais que possuem competência para atuar com a conciliação e mediação, demonstrando qual a importância de cada entidade para a contribuição da solução de divergências na sociedade. Posteriormente, será analisado a estrutura, os procedimentos e as atuações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em relação aos métodos adequados de resolução de controvérsias, a fim de estudar as atividades deste órgão na busca da composição dos litígios. Para avaliar a efetividade das conciliações e mediações realizadas pelo poder Judiciário de Minas Gerais, serão examinados dados quantitativos das audiências feitas entre janeiro de 2013 até dezembro de 2020. Deste modo, será verificado se estas ferramentas estão contribuindo para o poder judiciário, em prol de suas demandas.
Palavras-chave
Conciliação e mediação, Resolução de conflitos, Tribunal de Justiça de Minas Gerais