A implementação do juiz das garantias como instrumento para a jurisdição penal imparcial

Kirchner, Mateus

A implementação do juiz das garantias como instrumento para a jurisdição penal imparcial

dc.contributor.advisor	Silva, Everson Becker
dc.contributor.author	Kirchner, Mateus
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T14:12:17Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:35:44Z
dc.date.available	2020-12-16T14:12:17Z
dc.date.available	2021-08-04T16:35:44Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo desta pesquisa é examinar o novo instituto do juiz das garantias, visa analisar a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro frente a contribuição para um julgamento imparcial. Sendo assim, se utiliza no estudo o método de abordagem dedutivo, com o procedimento monográfico, além de que, emprega fontes bibliográficas. Apresenta e contextualiza os principais sistemas processuais penais, os mais relevantes princípios do processo penal brasileiro e os aspectos do inquérito policial. Por último aborda o tema, no qual realiza uma análise de casos considerados precedentes e basilares para o instituto, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o conteúdo normativo da Lei 13.964 de 2019. Ao final da pesquisa conclui-se que a nova figura é uma evolução no ordenamento pátrio, pois a divisão de funções dos juízes dá mais eficácia ao princípio da imparcialidade, transmite confiança à população e preza por decisões justas e respeitosas as garantias do acusado.	pt_BR
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15579
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Imparcialidade	pt_BR
dc.subject	Juiz das garantias	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.title	A implementação do juiz das garantias como instrumento para a jurisdição penal imparcial	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR