As controvérsias na penalização dos jogos de azar .. Uma análise histórica dos dilemas jurídicos desde 1946
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ROSA, Valcir Vanderlei
Orientador
DARELLI, Lucio Eduardo
Coorientador
Resumo
Os jogos de azar têm uma longa história de evolução e controvérsia em muitas sociedades ao
redor do mundo. Eles abrangem uma variedade de atividades, desde cassinos e apostas
esportivas até loterias e jogos de cartas, e têm um impacto significativo na economia, na
sociedade e no campo jurídico. Este estudo visa analisar a situação dos jogos de azar,
explorando as legalidade e ilegalidades, bem como a regulamentação e as implicações legais
associadas a essa indústria. O objetivo deste trabalho é examinar a evolução histórica dos
jogos de azar, analisar a legislação que rege essa prática e investigar as implicações jurídicas
relacionadas à exploração e regulamentação dos jogos de azar. A metodologia se baseia em
uma revisão da literatura em fontes bibliográficas em livros, artigos e periódicos online,
relacionada a temática dos jogos de azar, com foco em estudos históricos, legislação,
jurisprudência e análises de projetos de lei. Além disso, são consideradas informações sobre a
situação atual dos jogos de azar em diferentes países, com ênfase na América do Sul e no
cenário global. Também são analisados os principais projetos de lei, como o Projeto de Lei Nº
1823/2022 e o Projeto de Lei Nº 442/1991, juntamente com a jurisprudência relevante. Os
resultados destacam a complexidade das questões legais relacionadas aos jogos de azar,
demonstrando que a indústria de jogos de azar é influenciada por fatores culturais,
econômicos e políticos, o que torna a regulamentação uma questão de análise cuidadosa das
implicações jurídicas. A conclusão aponta que os jogos de azar continuam sendo um tópico
controverso no campo do Direito. A evolução histórica, a legalização, a exploração ilegal e os
esforços legislativos para regulamentar a indústria são complexos e desafiadores. A análise de
projetos de lei e jurisprudência destaca a importância de uma abordagem equilibrada na busca
por soluções legais e regulatória.
Palavras-chave
jogos de azar, legislação, legalidade, ilegalidade, regulação