Imposto sobre a renda de pessoas físicas: igualdade tributária
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2022-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Priscilla
Orientador
Gustavo, Guiotto
Coorientador
Resumo
O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo, sendo que uma das principais receitas do país é o Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), e ao mesmo tempo persiste uma altíssima e histórica desigualdade social. Para uma tributação justa, a Constituição estabelece os princípios de capacidade contributiva e de igualdade tributária. Logo, o objetivo do presente trabalho é analisar se há ou não a aplicação dos princípios de igualdade tributária e capacidade contributiva na execução do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) no Brasil e como ele é realizado. Para a elaboração deste trabalho, a metodologia abordada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, em que foram consultados e analisados, em grande parte, artigos científicos, teses, legislações, doutrinas, livros de autores renomados nacionais e internacionais, observando conceitos e percepções concretas imprescindíveis para a identificação dos principais motivadores que norteiam a desigualdade na tributação de pessoas físicas no Brasil. A partir da análise de tais percepções pôde-se observar que, de modo geral, para que o tributo sobre a renda esteja em conformidade com os princípios em tela estabelecidos no texto Constitucional, a progressividade do IRPF deverá ser reformulada, elevando o número de faixas, aumentando a base de cálculo de isenção e implementando novas alíquotas que alcancem quem detém maior riqueza.
Brazil is one of the countries with the highest tax burden in the world, and one of the country's main revenues is the Personal Income Tax (PIT), there is still a very high and historic social inequality. For fair taxation, the Constitution lays down the principles of ability to pay and tax equality. Therefore, the objective of the present work is analyzed whether or not it has application of the principles of ability to pay and tax equality in the execution of the Personal Income Tax (PIT) in Brazil and how it is carried out. For the elaboration of this work, the methodology used was bibliographic research, with a qualitative approach, in which scientific articles, theses, legislation, doctrines, books by national and international recognized authors are consulted and analyzed, observing concepts and concrete perceptions that are essential for the identification of the main motivators that guide inequality in the taxation of individuals in Brazil. From the analysis of such taxes in general, it can be observed that the income tax is in accordance with the principles on screen established in the Constitution, the progressivity of the PIT should be reformulated, increasing the number of bands, increasing the tax exemption basis and implementing new tax rates that hold greater wealth.
Brazil is one of the countries with the highest tax burden in the world, and one of the country's main revenues is the Personal Income Tax (PIT), there is still a very high and historic social inequality. For fair taxation, the Constitution lays down the principles of ability to pay and tax equality. Therefore, the objective of the present work is analyzed whether or not it has application of the principles of ability to pay and tax equality in the execution of the Personal Income Tax (PIT) in Brazil and how it is carried out. For the elaboration of this work, the methodology used was bibliographic research, with a qualitative approach, in which scientific articles, theses, legislation, doctrines, books by national and international recognized authors are consulted and analyzed, observing concepts and concrete perceptions that are essential for the identification of the main motivators that guide inequality in the taxation of individuals in Brazil. From the analysis of such taxes in general, it can be observed that the income tax is in accordance with the principles on screen established in the Constitution, the progressivity of the PIT should be reformulated, increasing the number of bands, increasing the tax exemption basis and implementing new tax rates that hold greater wealth.
Palavras-chave
Igualdade Tributária., Capacidade Contributiva., Progressividade., Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.