Execução Provisória da Pena: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STF
| dc.contributor.advisor | Silva Júnior, Aldo Nunes da | |
| dc.contributor.author | Wilges, Michael Aires | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça - SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-01-08T14:33:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:05:29Z | |
| dc.date.available | 2021-01-08T14:33:23Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T19:05:29Z | |
| dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho analisa a Constitucionalidade da execução provisória da pena, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conceitua prisão, diferenciando a prisão penal da prisão processual, e elenca princípios Constitucionais que lhes são aplicáveis. Analisa o direito de liberdade de locomoção e o papel do Supremo Tribunal Federal ante a Constituição da República Federativa do Brasil. Discorre acerca da execução penal e das hipóteses de sua antecipação. Verifica a evolução histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena, concluindo que, atualmente, é Constitucional a sua implementação após condenação em segunda instância. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, o tipo de pesquisa qualitativa, teórica e com uso de material bibliográfico e documental-legal. O método de procedimento adotado é o monográfico. A técnica de pesquisa empregada é a bibliográfica, baseada em leis, doutrinas e jurisprudências. | pt_BR |
| dc.format.extent | 49 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16847 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Execução provisória da pena. Princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade. Jurisprudência do STF. | pt_BR |
| dc.title | Execução Provisória da Pena: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STF | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia. Execução Provisória da Pena: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STF.