Direito Internacional do Trabalho e sua Aplicabilidade no Direito do Trabalho Brasileiro
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira Barbosa, Mariana
Orientador
Domingues, Salete
Coorientador
Santos, Roseli
Resumo
O presente estudo tem por objetivo mostrar a importância que o Direito
Internacional do Trabalho tem na sociedade trabalhadora, seja ela uma pessoa estrangeira ou nacional, garantindo-lhe direitos dignos de um trabalho decente.
Com a chamada globalização e com os meios de comunicação, tornou-se fácil a
livre circulação de informações, fazendo com que muitas pessoas saíssem de seus
respectivos países em busca de melhores condições de trabalho. Surgindo então a
necessidade de se ter uma regulamentação universal, que asseguraria direitos fundamentais ao trabalhador, independente do país onde prestasse serviço ou de sua nacionalidade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), é o órgão responsável por essa regulamentação universal, ou, a chamada legislação internacional do direito do trabalho, e as decisões tomadas dentro do direito internacional do trabalho, quando aprovadas e reconhecidas pelos países membros, passam a fazer parte do ordenamento jurídico do mesmo, tornando assim, universal.
Palavras-chave
Direito Internacional, Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Internacionalização