A efetividade das cotas de gênero nas eleições proporcionais no estado de Santa Catarina
| dc.contributor.advisor | Luiz, Denis de Souza | |
| dc.contributor.author | Carmo, Samyle Santos do | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T13:16:47Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T13:16:47Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-22 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo verificar a efetividade ou não das cotas de gênero nas eleições proporcionais no estado de Santa Catarina após o advento da Lei nº 12.034/09. Para isso, o método de abordagem adotado é o dedutivo e, quanto à natureza, é qualitativo. Quanto ao método de procedimento, adota-se o histórico e o monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e a documental, recorrendo-se a doutrinas, artigos científicos, legislação, decisões judiciais e documentos de órgãos governamentais como fontes de conhecimento. Ao discorrer sobre o tema, inicia-se tratando do sistema eleitoral brasileiro, elencando os principais conceitos correlatos e as disposições constitucionais que o disciplinam. Prossegue-se com o estudo do direito à igualdade no ordenamento jurídico brasileiro, observando a sua evolução e a distinção entre a igualdade formal e a igualdade material. Posteriormente, discute-se a importância do sistema de cotas por gênero para garantir o direito à igualdade nas eleições, tendo em vista o histórico dos direitos políticos da mulher e o contexto político-social em que está inserida. Por último, promove-se o estudo sobre o impacto das cotas de gênero após o advento da Lei nº 12.034/09 nas eleições proporcionais de Santa Catarina. Conclui-se, em suma, que, embora a mencionada lei tenha promovido o aumento no número de candidatas, não alcançou êxito em elevar na mesma proporção a quantidade de mulheres eleitas. | pt |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23530 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Igualdade de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 12.034/09 | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade das cotas de gênero | pt_BR |
| dc.title | A efetividade das cotas de gênero nas eleições proporcionais no estado de Santa Catarina | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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