A coleta e o processamento de dados realizado por empresas e redes sociais e a (im) possibilidade de infringência ao direito à privacidade
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Machado, Jonathan | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T11:04:35Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T11:04:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de infringência ao direito à privacidade pela coleta e processamento de dados realizados por redes sociais e empresas. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se os conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a coleta e processamento de dados pessoais e o consentimento com base da LGPD. São destacados os direitos fundamentais e seu conceito, gerações/dimensões e as modalidades de privacidade, liberdade de expressão e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Abordam-se o conceito de pessoa jurídica e personalidade jurídica, o entendimento de redes sociais e a coleta e o processamento de dados realizado por empresas e redes sociais, e a possibilidade ou não de infringência ao direito à privacidade. Denota-se, como resultado desta pesquisa, que há entendimento no sentido de conceder danos morais pelo uso indevido de dados pessoais e a falta do tratamento adequado. | pt |
| dc.format.extent | 73 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23471 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Coleta e processamento dos dados pessoais | pt_BR |
| dc.title | A coleta e o processamento de dados realizado por empresas e redes sociais e a (im) possibilidade de infringência ao direito à privacidade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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