ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL Monografia
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Cavichiolo, Gisele Regina
Orientador
Correa, Carina Milioli
Coorientador
Resumo
novo Código de Processo Civil (CPC), entrou em vigor dia dezoito de março de 2016 com a garantia de agilizar as decisões judiciais. A presente monografia apresenta algumas das mais relevantes alterações proporcionadas pelo Novo Código, bem como seus impactos na prática processual. Os temas escolhidos foram: conciliação e mediação, jurisprudência, incidente de resolução de demandas repetitivas honorários advocatícios, prazos, “amicus curiae”, ações de família; da contestação, recursos, petição, duplo grau de jurisdição, desconsideração da personalidade jurídica, a citação ,ordem cronológica e inclusão cadastro de inadimplentes. O objetivo desta monografia é facilitar a visão e a compreensão dos usuários do Novo Código Civil Processual e observar se este referido código correspondeu aos motivos que o objetivaram e observar os impactos na prática processual das citadas mudanças. Conclui-se que o novo Código de Processo Civil promove maior celeridade no processo, sem eliminar os princípios e garantias constitucionais, respeitando a segurança jurídica e a prestação jurisdicional com eficiência. As grandes metas do Novo Código Processual Civil como a celeridade, a eficiência, a coesão entre as normas e o respeito aos princípios constitucionais foram alcançadas, entretanto, enfatiza-se que para alcançar as finalidades do novo código com excelência, terá que ter também uma mudança cultural e educacional da sociedade brasileira.
Palavras-chave
Novo Código Processual Civil, Novidades, Artigos