A revogação do mandato político através do recall

Gonçalves, Kiara Fernanda

A revogação do mandato político através do recall

dc.contributor.advisor	Thiago, Solange Büchele de S.
dc.contributor.author	Gonçalves, Kiara Fernanda
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T15:10:20Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:35:32Z
dc.date.available	2017-02-24T15:10:20Z
dc.date.available	2020-11-27T06:35:32Z
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	Trata-se de trabalho monográfico que propõe analisar, à luz da teoria constitucional, a instituição do recall no ordenamento jurídico brasileiro como mecanismo de revogação do mandato político pelos eleitores. O Recall é um mecanismo que amplia a participação política, permitindo que o cidadão possa agir e interferir de modo eficaz na mudança dos cenários políticos, tendo em mente que a democracia é processo em permanente construção. Para atingir tal objetivo analisar-se-á o conceito de democracia, as formas de democracia, buscando demonstrar, de acordo com o ordenamento jurídico nacional, como ocorre a participação popular no Estado Brasileiro. Paralelamente, explicita-se uma crítica ao sistema político do país, pela ausência de mecanismos de controle periódicos dos mandatos políticos. A pesquisa monográfica, basicamente bibliográfica, busca, dentro de suas limitações, avançar no fortalecimento do regime democrático, demonstrando que o recall pode ser um mecanismo utilizado por eleitores responsáveis, em face de eleitos irresponsáveis, possibilitando a retomada da legitimidade perdida.	pt_BR
dc.format.extent	75	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7459
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Representação democrática	pt_BR
dc.subject	Participação popular	pt_BR
dc.subject	Revogação	pt_BR
dc.subject	Recall	pt_BR
dc.subject.other	Mandato (Direito)	pt_BR
dc.subject.other	Revogação	pt_BR
dc.subject.other	Democracia	pt_BR
dc.title	A revogação do mandato político através do recall	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR