A pena privativa de liberdade sob a perspectiva crítica de Michel de Foucault

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dc.contributor.advisorTagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.authorRattin, Natália Domênica Eyng
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:12:01Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:10:13Z
dc.date.available2017-10-23T19:12:01Z
dc.date.available2020-11-27T05:10:13Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractO presente estudo monográfico trata de uma análise da pena privativa de liberdade sob a perspectiva crítica do filósofo Michel Foucault. Para compreender a temática proposta, no primeiro capítulo teórico será abordada a teoria geral da pena, com as suas noções históricas, além de mencionar as formas de punições admitidas no ordenamento jurídico brasileiro e os princípios, direito e deveres na execução da segregação, nos termos da Lei de Execução Penal. No segundo capítulo teórico será explorada a teoria do filósofo Francês Michel Foucault, versando sobre os conceitos de sociedade punitiva e panóptico, a partir da introdução da ideia de domesticação dos corpos, composta pelas concepções de disciplina e vigilância. No terceiro capítulo teórico, busca-se vincular as críticas e os questionamentos levantados pelo filósofo com as normas e as diretrizes lançadas no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, em especial, os aspectos pertinentes a ausência de assistência à saúde e material nas prisões, alémdas deficiências de atividades educacionais e laborativas, bem como os problemas de reinserção social e relacionados aos abusos cometidos pelas autoridades policiais diretamente envolvidas. Neste sentido, para o desenvolvimento da pesquisa será adotado o método dedutivo, com a técnica bibliográfica e documental, baseado nas doutrinas, legislações, reportagens e documentário. Diante do contexto apresentado, conclui-se que é de suma importância a reflexão a respeito da pena privativa de liberdade, uma vez que, ainda que seja suprida a escassez de recursos nas prisões, essencialmente, a segregação e o isolamento não possibilitam o desenvolvimento social e individual do criminoso, ao contrário, contribuem com a deformação do caráter humano, gerando a progressão da reincidência e um dano, direto ou indireto, para toda sociedade.pt_BR
dc.format.extent80 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6851
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectFoucaultpt_BR
dc.subjectFinalidadept_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.subjectBenefíciospt_BR
dc.titleA pena privativa de liberdade sob a perspectiva crítica de Michel de Foucaultpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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