A mamoplastia redutora e os entraves de cobertura dos planos de saúde no Brasil: uma análise legal e conceitual
| dc.contributor.advisor | Barros, Cinthia da Silva | |
| dc.contributor.author | Rocha, Luciano da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T20:19:38Z | |
| dc.date.available | 2021-06-22T20:19:38Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-20 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo busca analisar as nuances que envolvem a negação assistencial médico-hospitalar pelos planos de saúde a procedimentos e eventos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Nesse contexto de exclusão, considerando o reconhecimento patológico da hipertrofia mamária (gigantomastia) pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o objetivo geral consiste em apontardiscutir e apontar as divergências legais edoutrináriasa respeito dos fundamentos levantados pelas operadoras de planos de saúde para negarem cobertura à mamoplastia redutora. Nessa esteira, os objetivos específicos se consolidam emdiscorrer sobre o direito fundamental à saúde; conceituar a gigantomastia e suas consequências à saúde; contextualizar a negativa de cobertura dos planos de saúde; distinguir os tipos de cirurgia plástica estética e reparadora; abordar a incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Com isso, de posse dos materiais e métodos condizentes ao estudo da problemática, apesar do vínculo consumerista entre os usuários e planos de saúde, bem como os dispositivos constitucionais que tratam do direito à saúde e autorizam a exploração complementar de serviços e ações em saúde pela iniciativa privada, é possível identificar óbices e discordâncias legais entre os dispositivos infraconstitucionais que fomentam discussões de cunho formal e/ou conceitual em detrimento da patologia gigantomastia e suas consequências físicas, emocionais e psicológicas. | pt |
| dc.format.extent | 23 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13446 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | ANS | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
| dc.subject | Gigantomastia | pt_BR |
| dc.subject | Mamoplastia redutora | pt_BR |
| dc.subject | Planos de Saúde | pt_BR |
| dc.title | A mamoplastia redutora e os entraves de cobertura dos planos de saúde no Brasil: uma análise legal e conceitual | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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