Análise do instituto do jus postulandi no âmbito dos juizados especiais cíveis
dc.contributor.advisor | GUIMARÃES, Fábio Luís | |
dc.contributor.author | SANTOS, Fernanda Mara Britto dos | |
dc.contributor.author | SANTOS, Taciani Da Costa | |
dc.coverage.spatial | Vespasiano | |
dc.date.accessioned | 2023-12-20T10:50:19Z | |
dc.date.available | 2023-12-20T10:50:19Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a história dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), seus princípios, bem como o seu procedimento, todavia, centraliza seu foco no instrumento processual denominado jus postulandi, que permite às partes atuarem desassistidas de advogado nas causas de até 20 (vinte) salários-mínimos nos Juizados Especiais Cíveis. Serão abordados o conceito, bem como o entendimento doutrinário acerca do instituto do jus postulandi, objetivando analisar os benefícios e desafios desse instrumento processual. Logo, será examinado a capacidade de autotutela das partes e questões relativas ao acesso à justiça, diante da carência de conhecimento jurídico das partes. O método utilizado foi o qualitativo. Os tipos de pesquisa empregados foram os fenomenológico hermenêutica, crítico-dialético, bibliográfico, documental e descritivo. Ao final, procura-se destacar a deficiência do jus postulandi nos Juizados Especiais Cíveis, ante a falta de conhecimento técnico hábil das partes, fornecendo outros mecanismos para aprimorar e promover a democratização do acesso à justiça. | pt |
dc.format.extent | 18 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39291 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Jus postulandi | |
dc.subject | acesso à justiça | |
dc.subject | juizado especial | |
dc.title | Análise do instituto do jus postulandi no âmbito dos juizados especiais cíveis | |
dc.title.alternative | Analysis of the institute of jus postulandi in the context of special civil courts | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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