Descriminalização e legalização da interrupção voluntária da gravidez

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dc.contributor.advisorSilva, Jéssica
dc.contributor.authorCorreia, Débora Maria Brites
dc.contributor.authorCorreia, Andrísia Presley Machado
dc.coverage.spatialBelo Horizontept_BR
dc.date.accessioned2022-11-23T17:30:18Z
dc.date.available2022-11-23T17:30:18Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO presente trabalho desenvolverá o tema relativo ao aborto como direito à escolha, e seu objetivo será estabelecer uma discussão sobre a descriminalização e a legalização de sua prática. Embasando o fenômeno do aborto e suas consequências correspondentes a um esforço válido e fundamental para compreendê-lo, para relacioná-lo às questões de saúde e de direitos humanos. O tema em tese envolve diversos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal da República, visando o direito à vida, à liberdade, à igualdade e a saúde, vide art. 5o da CF/88. Para isso, o trabalho traçará considerações sobre o aborto (história, conceito, tipologia e legislação), sobre a mulher e a maternidade no Brasil (questão feminina, feminismo e influência da perspectiva religiosa sobre a questão do aborto) e sobre a assistência social e o direito à vida (direitos, políticas públicas e posicionamento do CFESS) através de pesquisas bibliográficas qualitativas e exploratórias. Palavras chave: Aborto, Legalização, Direito de Escolha.pt
dc.format.extent19 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26646
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectLegalizaçãopt_BR
dc.subjectDireito de escolhapt_BR
dc.titleDescriminalização e legalização da interrupção voluntária da gravidezpt_BR
dc.title.alternativeDecriminalization and legalization of voluntary termination of pregnancypt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Aimoréspt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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