A regularização fundiária de interesse social como instrumento para efetivação da função social da propriedade: análise à luz da lei nº 13.465/2017
dc.contributor.advisor | LACERDA, Isabella Leonel | |
dc.contributor.author | SANTOS , Larissa Carolina Souza Santos | |
dc.contributor.author | CHAGAS, Laura Amorim Alves Vieira das | |
dc.coverage.spatial | Vespasiano | |
dc.date.accessioned | 2024-07-19T11:58:29Z | |
dc.date.available | 2024-07-19T11:58:29Z | |
dc.date.issued | 2024-06 | |
dc.description.abstract | Este artigo analisa o impacto da Regularização Fundiária Urbana na efetivação do direito à propriedade no contexto do planejamento urbano no Brasil, iniciando com uma contextualização histórica da política habitacional no país, onde exploramos como o crescimento urbano desordenado, a falta de planejamento e a ausência de políticas habitacionais eficazes contribuíram para a proliferação de assentamentos informais e ocupações irregulares. Ao longo do texto, discutimos a evolução do conceito de propriedade e sua relação com a função social, destacando a importância da Regularização Fundiária como instrumento para garantir o acesso à moradia digna e promover o desenvolvimento sustentável das cidades. Por meio de uma análise crítica da legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.465/2017, identificamos desafios e oportunidades na implementação de programas de Regularização Fundiária. Sugerimos que futuras pesquisas investiguem o impacto das políticas habitacionais na qualidade de vida das comunidades beneficiadas e avaliem a eficiência dos instrumentos legais na promoção da função social da propriedade urbana. | pt |
dc.format.extent | 30 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45058 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Regularização fundiária urbana | |
dc.subject | Direito à propriedade | |
dc.subject | Planejamento urbano | |
dc.subject | Função social da propriedade | |
dc.subject | Políticas habitacionais | |
dc.title | A regularização fundiária de interesse social como instrumento para efetivação da função social da propriedade: análise à luz da lei nº 13.465/2017 | |
dc.title.alternative | Land regularization of social interest as an instrument to effective the social function of property: analysis in the light of law no. 13,465/2017 | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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