A redução da maioridade penal e seus impactos na criminalidade

Kuritza, Rogério

A redução da maioridade penal e seus impactos na criminalidade

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Kuritza, Rogério
dc.coverage.spatial	Palhoça/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-12T14:57:26Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:23:56Z
dc.date.available	2018-07-12T14:57:26Z
dc.date.available	2020-11-29T06:23:56Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho trata viabilidade ou não da redução da maioridade penal e seus impactos redução ou não da criminalidade, sendo este instituto de grande complexidade para o ser humano, mais precisamente para os brasileiros, pois atinge diretamente a liberdade dos adolescentes, que porventura vierem a praticar crimes. Para que se possa compreender o tema ventilado, também se analisará a ótica histórica e jurídica, a respeito dos atuais e repetitivos acontecimentos que envolvem delitos cometidos por pessoas menores de 18 anos, e com análise correlata da legislação própria, mas vista por muitos como ultrapassada, leia-se Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema do trabalho supracitado possui correntes doutrinárias que em parte defendem a manutenção da maioridade penal em 18 anos e, de outra banda, surgem argumentos fáticos e jurídicos de que a reduçã ou nãoo da maioridade penal trará redução imediata nos crimes praticados pelos menores de 18 anos. E mais, o objetivo deste trabalho foi o de analisar a redução da maioridade penal e seus impactos diretos e imediatos redução na criminalidade onde os autores são menores, deste modo, por meio do presente estudo em apreço, buscou-se apresentar os impactos sobre o tema esposado, e ainda, compreender a aplicação de uma possível redução da maioridade penal em face o sistema jurídico brasileiro. Contudo, o presente trabalho, não tem a pretensão de exaurir o tema, tampouco desqualificar as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.	pt_BR
dc.format.extent	49 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11189
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Redução da maioridade penal	pt_BR
dc.subject	Imputação de crime a menor de idade	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade penal	pt_BR
dc.title	A redução da maioridade penal e seus impactos na criminalidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Kuritza, Rogério
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR