Lei Maria da Penha & isolamento social: análise da atuação do ministério público estadual da Bahia no enfrentamento violência doméstica familiar pós contexto pandêmico.

Marques, Carla Regiane

Lei Maria da Penha & isolamento social: análise da atuação do ministério público estadual da Bahia no enfrentamento violência doméstica familiar pós contexto pandêmico.

dc.contributor.advisor	Silva, Matheus Vídero Caldas da
dc.contributor.author	Marques, Carla Regiane
dc.coverage.spatial	Guanambi-Ba	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-13T13:04:17Z
dc.date.available	2022-12-13T13:04:17Z
dc.date.issued	2022-12-02
dc.description.abstract	A violência doméstica e familiar contra as mulheres está presente nas pautas de todas as mídias tendo em vista que os índices são alarmantes, ao redor do mundo e principalmente no Brasil. Acompanhando um movimento de ordem mundial, foi criada no Brasil uma lei específica que trata da matéria, inclusive será um dos principais objetos do presente estudo, a saber, a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha. Tal legislação é reconhecida nacional e internacionalmente como uma das mais avançadas (ao lado das leis vigentes da Espanha e da Mongólia). Sendo assim, o presente trabalho de revisão bibliográfica teve por objetivo analisar a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia no enfrentamento à violência doméstica familiar e suas repercussões no pós contexto pandêmico. Como fonte de informação, demonstrou como as medidas protetivas são decretadas, qual sua eficiência e o impacto trazido pela nova tipificação penal da Lei n° 13.641/2018 diante do seu descumprimento. E ainda, foi possível discutir sobre a importância das políticas públicas de atendimento à mulher, isto é, toda uma reunião de fatores voltados para o combate a violência.	pt
dc.format.extent	27 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28476
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Medidas protetivas	pt_BR
dc.subject	Ministério Público Estadual	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica e familiar	pt_BR
dc.title	Lei Maria da Penha & isolamento social: análise da atuação do ministério público estadual da Bahia no enfrentamento violência doméstica familiar pós contexto pandêmico.	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Guanambi / UNIFG	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR