As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei

Caneschi, André Hübener

As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei

dc.contributor.advisor	Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
dc.contributor.author	Caneschi, André Hübener
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T10:32:59Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:04:31Z
dc.date.available	2019-12-12T10:32:59Z
dc.date.available	2020-11-27T05:04:31Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho é abordar a aplicação das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores e seu caráter ressocializador. Neste estudo foi utilizado o método dedutivo através da técnica de pesquisa bibliográfica. Será abordada de forma breve, a luta pela conquista dos direitos fundamentais e garantias da criança e do adolescente no Brasil, caracterizando o jovem infrator em conflito com a lei e a importância das políticas públicas que visem afasta-los da criminalidade. Será realizado um apanhado histórico a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da evolução de seus direitos, além dos princípios formadores mais relevantes e da forma como estrutura-se. Destacando também, as espécies de medidas socioeducativas, sua aplicação a cada caso específico, o seu cumprimento e as características particulares de cada uma delas, caracterizando também o ato infracional e o sistema socioeducativo.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6806
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Medidas socioeducativas	pt_BR
dc.subject	Eficácia	pt_BR
dc.subject	Adolescentes infratores	pt_BR
dc.title	As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR