Adoção intuitu personae
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Data
2022-12-05
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Maria
Orientador
SILVA, Lucas
Coorientador
SILVA, Lucas
Resumo
Análise do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, analisando a possibilidade de adoção intuito personae, ainda não regulamentada em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, buscou-se fazer uma análise da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo proteger a criança e o adolescente, analisando o procedimento da adoção.
Palavras-chave
Adoção, Intuitu personae