Proteção normativa constitucional às relações poliamorosas
| dc.contributor.advisor | Karam, Henriete | |
| dc.contributor.author | Santos, Tayne Nunes dos | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-06T00:19:15Z | |
| dc.date.available | 2021-07-06T00:19:15Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo investigar quais princípios constitucionais podem amparar as relações poliamorosas no âmbito do direito de família. Para tanto,procede-se à análise histórica da entidade familiar no Brasil, abarcando desde o período do Brasil-colônia até a contemporaneidade, sob as perspectivas antropológica e sociológica; a seguir, procura-se estabelecer uma cadeia principiológica capaz de fornecer subsídios para o reconhecimento jurídico do poliamor, a partir dos ensinamentos de Ronald Dworkin, Robert Alexy e LenioStreck; e, por fim,é examinada, criticamente, a decisão do CNJ sobre o tema, bem como avaliados quais efeitos jurídicos que o reconhecimento do poliamor pode originar. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica cuja base teórica é multidisciplinar, pois juntamente com os exames de doutrinas, jurisprudências e decisões dos Tribunais brasileiros utilizaram-se de obras dos campos da história e da antropologia. Conclui-se, assim, a possibilidade e a urgência de se reconhecer às relações poliamorosas como entidade familiar, com base nos princípios de dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, não intervenção do Estado na família e pluralidade familiar, garantindo a efetividade dos direitos daqueles que são partícipes de uniões poliamorosas. | pt |
| dc.description.abstract | This work has as objective to investigate which constitutional principles can support the polyamorous relations in the branch of family law. For that we proceed to the historical analysis of the family entity in Brazil, starting from the period of Brazil-Cologne until reach contemporaneity, under the anthropological and sociological perspectives; then, it is sought to establish a principled chain capable of providing subsidies for the legal recognition of polyamory, based on the teachings of Ronald Dworkin, Robert Alexy and Lenio Streck; and, finally, the CNJ's decision on the subject is critically examined, and also the legal effects that the recognition of the polyamor can give rise to. This is a bibliographical research whose theoretical basis is multidisciplinary, considering the examination of doctrines, jurisprudence and decisions of the Brazilian Courts and were being used works from the fields of history and anthropology. It concludes, therefore, the possibility and urgency of recognizing polyamorous relationships as a family entity, based on the principles of human dignity, freedom, equality, non-intervention of the State in the family and family plurality, guaranteeing the effectiveness of rights of those who are members of polyamorous unions. | en |
| dc.format.extent | 106 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13920 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Poliamor | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.title | Proteção normativa constitucional às relações poliamorosas | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| local.author.curso | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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