Reflexos da reforma trabalhista nos sindicatos: efeitos da desobrigação sindical e consequente adaptações sindicais

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dc.contributor.advisorDARELLI, Lucio Eduardo
dc.contributor.authorCAMPOS, Juan Alessandro Barbosa de
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-13T19:42:39Z
dc.date.available2023-12-13T19:42:39Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractO presente artigo cientifico busca demonstrar e posteriormente entender se diante à atual reforma trabalhista, Lei Nº 13.467, de julho de 2017, e com as diversas mudanças dentro da legislação qual foi o atingimento destas alterações no mundo prático. Tal mudança é vista como a maior dentro do cenário nacional desde a homologação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, ou seja, são décadas entre esse início de direitos aos trabalhadores e a implementação da atual reforma. Ainda com base no texto legal, a Lei 13.467 de 2017, bem como nas diversas doutrinas e artigos científicos dentro destes mesmos ramos do direito, Trabalhista e Sindical, o presente artigo procura trazer aos olhos dos interessados, que, no período compreendido como pós reforma trabalhista, se há ou não a desequiparação das relações trabalhistas. Através da alteração do art. 579 da r. lei houve a imposição da desobrigação a sindicalização e trouxe um consequente desmonte dos sindicatos, os quais atualmente perderam forças e foram de certa forma marginalizados dado o cenário político e criou-se e desta maneira o enfraquecimento na luta e conquista por equidade de direitos. A problemática abordada no presente trabalho de conclusão de curso tem como base as alterações que a Reforma Trabalhista trouxe à parte hipossuficiente das relações trabalhistas. Da mesma maneira apresentará as mudanças vivenciadas na estruturação e manutenção dos sindicatos que possuem papel fundamental na representatividade e na luta por direitos dos trabalhadores tornando a relação entre as partes mais justa e igualitária. Não há como negar que as mudanças tiverem caráter benéfico aos empresários e empreendedores e ainda trouxeram uma falsa sensação de liberdade ao trabalhador, sendo vendida de forma infiel a ideia de mais poderes de decisãodentro da relação de emprego, o que de fato não há como ser concebido tendo em vista a sobressalência do setor empresarial em face dos empregados dado em muito por questões financeiras e organizacionais. O presente estudo se faz necessário não somente para entendermos esta ou aquela alteração que a Lei 13.467/2017 nos trouxe, em especial as que prejudicam os trabalhadores, mas sim um panorama histórico que demonstre a preferência em dar poderes aos empregadores por assim dizer. Em apertada síntese, buscará o artigo desenvolvido apresentar o devido apanhado histórico, bem como a contextualização do atual cenário empregatício em solo brasileiro, afim de trazer uma visão mais hialina quanto aos reais impactos da Reforma Trabalhista. Além disto, é de suma importância o desenvolvimento de pesquisas no campo do Direito do Trabalho, bem como dos Sindicatos, sendo estas instituições que foram e continuam sendo extremamente prejudicadas com as alterações trazidas através da Lei 13.467 de 2017.pt
dc.format.extent16
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38073
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectreforma trabalhista
dc.subjectcontribuição sindical
dc.subjectsindicatos
dc.subjectdesobrigação sindical
dc.titleReflexos da reforma trabalhista nos sindicatos: efeitos da desobrigação sindical e consequente adaptações sindicais
dc.title.alternativeReflections of labor reform on unions: effects of union liberation and consequent union adaptations
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolis Continentept_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso fechado
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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