O uso da técnica de distinção no sistema de precedentes e a garantia da isonomia de ordem material

Alfaya, Liliana Oliveira

O uso da técnica de distinção no sistema de precedentes e a garantia da isonomia de ordem material

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Alfaya, Liliana Oliveira
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T00:05:27Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:37:24Z
dc.date.available	2020-08-02T00:05:27Z
dc.date.available	2020-11-27T06:37:24Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar as hipóteses de utilização da técnica de distinção, no sistema de precedentes, para garantia da isonomia de ordem material. Esta pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo. A natureza da pesquisa é qualitativa. O procedimento é monográfico e a técnica bibliográfica. A pesquisa inicialmente trata da decisão judicial, dos sistemas jurídicos de maior destaque no ordenamento, do julgamento colegiado e do princípio da segurança jurídica, bem como da garantia da isonomia material. Em seguida, são abordados assuntos como o conceito e a classificação dos precedentes judiciais, a definição da ratio decidendi e do obiter dictum, assim como a aplicação e o confronto do precedente na hipótese concreta. Por fim, são estudadas as técnicas de afastamento do precedente, isto é, a superação e a distinção, bem como apresentadas decisões judiciais dos tribunais pátrios em que se observa a utilização dos precedentes judiciais. O resultado da pesquisa demonstra que a técnica de distinção deve ser utilizada, nas hipóteses em que for verificada diferença materialmente substancial entre o precedente paradigma e o caso concreto, a fim de garantir a isonomia material, uma vez que a sua utilização permite o julgamento da situação concreta, mantendo a premissa de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7474
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Precedente judicial	pt_BR
dc.subject	Distinção	pt_BR
dc.subject	Isonomia material	pt_BR
dc.title	O uso da técnica de distinção no sistema de precedentes e a garantia da isonomia de ordem material	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR