Poluição sonora nos centros urbanos: a aplicabilidade da responsabilidade civil nos danos ambientais na Jurisprudência do STJ
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Data
2019-03-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Querino, Paulo
Orientador
Torres, Claudia
Coorientador
Resumo
O presente artigo busca esclarecer as ligações existentes entre o Direito
Ambiental, a modalidade de poluição do tipo sonora e a responsabilidade civil
enquanto instituto jurídico e detentor de teorias de culpabilidade. Um resgate
histórico é necessário para se compreender de onde vem a discussão acerca da
má exploração de recursos naturais para se adentrar na composição jurídica das
leis ambientais e posteriormente discutir sobre de que forma a responsabilidade
civil incide nesses casos, elucidando teorias que demonstrem a impossibilidade
de se exaurir da culpa nos casos de danos ambientais e apontando casos
julgados pelo STJ por meio de metodologia de análise das decisões e analogias
cabíveis.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Poluição sonora, Direito ambiental, STJ