Aplicabilidade do princípio da insignificância: divergências jurisprudenciais acerca da reincidência no crime de furto
| dc.contributor.advisor | Tagliari, Priscila de Azambuja | |
| dc.contributor.author | Serapião, Júlia Will | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T18:50:20Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T18:50:20Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-08 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo possui como finalidade demonstrar, por meio da análise jurisprudencial, a divergência existente no ordenamento jurídico brasileiro quanto à aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto em que o agente possui a circunstância agravante da reincidência. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e natureza qualitativa para buscar decisões para a análise apontada. A técnica de pesquisa escolhida foi a bibliográfica, para que além da análise jurisprudencial fosse possível observar de que forma se deu o surgimento do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, e quais são os critérios para sua aplicação. Segue para uma breve exposição quanto ao crime de furto e a circunstância agravante, selecionados para delimitar a pesquisa jurisprudencial, e por fim o estudo expõe que as divergências jurisprudenciais existem e são fundamentais para que seja assegurado a individualização da pena. Dessa forma, mesmo que haja uma inclinação do ordenamento pela não aplicação do princípio nos crimes de furto com agente reincidente, percebe-se casos em que o princípio foi concedido por entendimento de que o crime era, sim, insignificante ao direito penal, não existindo necessidade de intervenção estatal quanto a conduta. | pt |
| dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28623 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Princípio da Insignificância | pt_BR |
| dc.subject | Furto | pt_BR |
| dc.subject | Reincidência | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Aplicabilidade do princípio da insignificância: divergências jurisprudenciais acerca da reincidência no crime de furto | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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