Análise das propostas de Emenda Constitucional de nº 45/2019 e nº110/2019: à luz do princípio da capacidade contributiva
| dc.contributor.advisor | SOBIERAJSKI, Hernani, L. | |
| dc.contributor.author | MUNHOZ, Nicole Rafaelle. | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T21:55:06Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T21:55:06Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objetivo geral verificar a importância do princípio constitucional da capacidade contributiva na concretização da reforma tributária no Brasil, e analisar como tal instituto estará presente nas propostas de emenda constitucional de nº 45/2019 e 110/2019. O problema central é compreender como a vigência do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário contribui para a promoção da equidade e a justiça fiscal. O motivo pela escolha do presente tema é em virtude da complexidade do atual sistema tributário e como ele contribui para a alta carga tributária. Dessa forma, será verificada a aplicação do princípio constitucional da capacidade contributiva como pressuposto essencial para realização da reforma tributária. Para isso, o trabalho está constituído em quatro capítulos. A pesquisa inicia-se no segundo capítulo, onde será abordada a evolução e a estrutura do sistema tributário nacional. O terceiro identifica os princípios constitucionais norteadores da tributação. No quarto capítulo é feita uma breve análise do cenário atual do sistema tributário nacional; e verifica como o princípio constitucional está presente nas propostas de emenda constitucional de nº 45/2019 e 110/2019. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19632 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Reforma Tributária | pt_BR |
| dc.subject | Capacidade Contributiva | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Social | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.title | Análise das propostas de Emenda Constitucional de nº 45/2019 e nº110/2019: à luz do princípio da capacidade contributiva | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |