Aborto em casos de estupro no brasil: análise jurídica, ética, impactos sociais e necessidade de reforma.
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Data
2023-06-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Simões, Giullia Evangelista
Orientador
Silva, André Adriano Nascimento da
Coorientador
Resumo
Esta monografia aborda o tema do aborto em casos de estupro no Brasil, com foco na
análise jurídica, ética, impactos sociais e a necessidade de reforma na legislação
vigente. A pesquisa investiga a legislação brasileira atual, os aspectos legais e
jurisprudenciais relevantes, bem como a burocracia e obstáculos enfrentados pelas
mulheres que buscam acesso ao aborto nessas circunstâncias. Além disso, examina
as perspectivas éticas e filosóficas sobre o início da vida, a autonomia da mulher e os
direitos reprodutivos, bem como a ética do cuidado e o bem-estar da mulher
estuprada. Também são discutidas as consequências psicológicas e emocionais para
as mulheres, o estigma social e a culpabilização da vítima, além dos desafios na
educação sexual e na prevenção do estupro. Por fim, são apresentados argumentos
a favor e contra a reforma legislativa, além de propostas para estabelecer um prazo
para a realização do aborto e garantir acesso seguro e humanizado aos serviços de
saúde, bem como o papel do Estado na proteção das mulheres vítimas de estupro.
Palavras-chave
Aborto, Estupro, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Direito a Vida, Vítima Gestante