Audiência de custódia: instrumento de viabilidade às garantias constitucionais

Mesquita, Mariana Santos

Audiência de custódia: instrumento de viabilidade às garantias constitucionais

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Mesquita, Mariana Santos
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-08T17:34:50Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:18:47Z
dc.date.available	2019-07-08T17:34:50Z
dc.date.available	2020-11-27T05:18:47Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico versa sobre o cenário da audiência de custódia como forma de viabilizar as garantias constitucionais. Utiliza-se, para isso, o método de pensamento dedutivo, de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, em razão da exposição de legislação, tratados internacionais, doutrinas, julgados e sites oficiais. Para melhor entendimento do tema, contextualiza-se os princípios no processo penal, mais específico, os que são aplicáveis às medidas cautelares. Em sequência, apresentou-se as prisões cautelares existentes no processo penal, com um breve estudo de cada uma delas, a fim de chegar ao objetivo principal da pesquisa. Ainda, tratou-se da audiência de custódia, apresentando sua fundamentação normativa baseada nos tratados internacionais e na Resolução n. 213 do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, verificou-se que a audiência de custódia, quando realizada, viabiliza um controle mais humanizado do ato da prisão, ao permitir uma verificação mais pormenorizada do ato constritivo e consequentemente da legalidade.	pt_BR
dc.format.extent	75 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6920
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Princípios no processo penal	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia: instrumento de viabilidade às garantias constitucionais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR