A aplicação da teoria do risco integral para coibir a degradação ambiental: uma visão à luz do princípio do poluidor-pagador

Santos, Luana da Silva

A aplicação da teoria do risco integral para coibir a degradação ambiental: uma visão à luz do princípio do poluidor-pagador

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Santos, Luana da Silva
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:37:00Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:27:47Z
dc.date.available	2017-12-12T11:37:00Z
dc.date.available	2020-11-27T05:27:47Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar como ocorre a responsabilização do poluidor, através da aplicação da Teoria do Risco Integral, com base no Princípio do Poluidor-Pagador. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia-se o trabalho com o estudo da Teoria Geral do Direito Ambiental, que abrange a evolução histórica, o conceito de Direito Ambiental, os princípios mais relevantes e a educação ambiental. A segunda parte é voltada aos mecanismos de proteção do meio ambiente, apresentando meios eficazes de evitar a poluição, como, por exemplo, o estudo e relatório de impacto prévio, a audiência pública, o licenciamento ambiental e os instrumentos jurídicos de proteção. A última parte demonstra a aplicação da Teoria do Risco Integral para coibir a degradação ambiental em razão do Princípio do Poluidor-Pagador. A adoção da Teoria do Risco Integral no ordenamento jurídico brasileiro possibilita responsabilizar o poluidor de maneira mais severa, em razão da desnecessidade de provar a culpa do agente, a ilicitude da atividade ou as excludentes da responsabilidade. Como resultado da presente pesquisa monográfica, pode-se afirmar que, ao considerar o cenário da degradação ambiental em âmbito mundial, a aplicação dessa teoria tem sido um meio eficaz de responsabilizar o poluidor, concretizar o essencial Princípio do Poluidor-Pagador e combater o avanço dos danos ao meio ambiente.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6992
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Teoria do risco integral	pt_BR
dc.subject	Degradação ambiental	pt_BR
dc.subject	Princípio do poluidor-pagador	pt_BR
dc.title	A aplicação da teoria do risco integral para coibir a degradação ambiental: uma visão à luz do princípio do poluidor-pagador	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR