A mulher negra no ordenamento jurídico: a busca pela igualdade de direitos civis e políticos
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Data
2021-11-24
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Agostinho, Barbara Paulo
Orientador
Sales, Ana Flávia
Coorientador
Resumo
Durante muitos anos da história brasileira, o país conviveu com o racismo legal, prática que era concedida legalmente, no entanto, mesmo com a abolição da escravatura, a situação dos negros não melhorou de modo instantâneo. Para as mulheres negras, a situação é ainda mais difícil, pois convivem com um tripé opressivo: segregação de gênero, de classe e de raça. Nesse sentido é relevante compreender qual o papel que o ordenamento possui na busca por igualdade da mulher negra na sociedade. O objetivo geral do trabalho foi apresentar a trajetória da mulher negra em relação ao direito civil e político, com suas lutas para buscar a igualdade de gênero e de raça, mostrando as conquistas e o que ainda é necessário para se atingir um status de igualdade. Para isso, a metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, usando preferencialmente materiais publicados após 2015. O direito à igualdade está expresso no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, sendo esse um Direito Fundamental de qualquer cidadão brasileiro, mas na prática isso não é observado. Por isso, as mulheres negras precisam lutar diariamente para serem ouvidas e respeitadas, assim como fazem desde antes de serem escravizadas, quando ainda na África lutaram para não serem sequestradas.
Palavras-chave
Mulher negra, Direito civil, Direito político, Igualdade