Pornografia de vingança e a proteção legal das mulheres: uma abordagem sob a lei Maria da Penha.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DONATO, Maria Luisa Carvalho
Orientador
GAMA, Júlio Cesar Boa Sorte Leão
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como finalidade discorrer sobre a história por trás da criação da lei Maria da Penha e como a mulher é vulnerável e hipossuficiente em uma sociedade machista e patriarcal. Ademais, reconhecer que a violência contra a mulher alcança meios intermináveis de prática e como a Lei Maria da Penha abre espaço para reconhecer essas novas práticas de violências. Com isso, analisar o conceito de Pornografia de Vingança, as características e depreensão crítica sobre o tema, e a vitimologia da mulher, relacionando a pornografia não consensual como uma violência de gênero motivada pela virtualidade e o avanço tecnológico. Discorrer como esse crime afeta o psicológico, a honra e a intimidade da mulher, causando um sofrimento prolongado pelo fato da exposição atingir um público incontável, em consequência da facilidade e agilidade da internet e suas redes sociais. Por fim, considerar a ideia de que a lei Maria da Penha pode contribuir para essa nova modalidade de violência usada contra a mulher.
Palavras-chave
lei Maria da Penha, violência de gênero, pornografia de vingança