O Sistema Tributário Nacional sob a exegese da hermenêutica constitucional de Peter Häberle
| dc.contributor.advisor | Santhias, Tânia Maria Françosi | pt_BR |
| dc.contributor.author | Souza, Marcos Alves de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:32Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:26:43Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:32Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:26:43Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | O labor dispendido sobre o respectivo trabalho monográfico, consiste basicamente em estudar o Sistema Tributário Nacional, tendo em vista a investigação da eficácia dos institutos fiscais no sentido de implementar uma justiça fiscal como mecanismo de distribuição de rendas e riquezas, conferindo ao ambiente ligeferante fiscal um processo participativo e pluralista de interpretação, desembocando desse modo na hermenêutica constitucional do jurista alemão Peter Häberle. Os valores consubstanciados no pórtico constitucional da dignidade humana, bem como no exaustivo rol dos direitos e garantias fundamentais, traduzem-se em axiomas de ampla relevância na pauta protetiva de interesses do Estado Social. Tendo em vista, a importância em torno da compreensão das instituições públicas, a presente pesquisa tece de forma perfunctória a evolução do Estado nas modalidades jurídica e sociológica, abordando os primados de direito natural que, indubitavelmente contribuíram para a eclosão da Revolução Francesa e posteriormente da Revolução dos Trabalhadores. No campo da tributação, tem-se que o estudo dos diversos preceitos jurídicos fiscais, sem perder de vista a principiologia tributárioconstitucional, assume papel preponderante para o fortalecimento do ideário da justiça fiscal e consequentemente de uma justa tributação. A pesquisa monográfica utilizou-se como método de abordagem o pensamento dedutivo, pois parte do estudo dos diversos institutos imanentes ao Direito Público/Tributário, para dar enfoque ao conceito de justiça fiscal como lídimo mecanismo de justiça distributiva. A natureza é qualitativa, o método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica, conferindo à base de pesquisa fundamentos na doutrina, legislação e jurisprudência | pt_BR |
| dc.identifier | 1757 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6505 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Häberle, Peter | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Justiça tributária | pt_BR |
| dc.title | O Sistema Tributário Nacional sob a exegese da hermenêutica constitucional de Peter Häberle | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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