A possibilidade da ação reivindicatória ser proposta pelo promitente comprador do imóvel
| dc.contributor.advisor | Schveitzer, Deisi Cristini | |
| dc.contributor.author | Sabadini, Maria Eduarda | |
| dc.coverage.spatial | PALHOÇA | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T17:43:36Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T17:43:36Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem o intuito de verificar a possibilidade da ação reivindicatória ser proposta pelo promitente comprador do imóvel. Para composição da pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental, ademais, o presente tem o intento de abordar as nuances do tema através da interpretação do entendimento tanto doutrinário, quanto jurisprudencial. Preliminarmente, será discutido a contemplação da origem, do conceito, suas características, a principiologia e as fundamentações acerca dos aspectos relevantes dos direitos obrigacionais e reais. Apresenta-se também o direito real da propriedade, onde será abordado os poderes pertinentes ao domínio, bem como seu conceito, as características, sua função social e os aspectos para aquisição da propriedade, em especial através do registro público. Por fim, no presente trabalho, é possível verificar os principiais aspectos relevantes sobre o tema, através de doutrinas, jurisprudências e legislações, no que tange a identificação dos conceitos e das características referente ao compromisso de compra e venda em relação ao promitente comprador, inclusive sobre sua divergência com o contrato preliminar e sua possibilidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis, bem como sobre a ação reivindicatória acerca da legitimidade, procedimento, dentre outros requisitos legais. Além disso, verificou-se através do Código Civil de 2002 e a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 de Registros Públicos, que o direito real do promitente comprador é expresso, porém cabe questionar sua possibilidade de inserção ou não no processo reivindicatório como legitimidade ativa. | pt |
| dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19413 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Promitente comprador | pt_BR |
| dc.subject | Promessa de compra e venda | pt_BR |
| dc.subject | Ação reivindicatória | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade da ação reivindicatória ser proposta pelo promitente comprador do imóvel | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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