A importância da criação de legislações e políticas públicas que possibilitem aos indivíduos intersexo viverem em sociedade sem a obrigação de realizarem procedimentos médicos “normalizadores”.

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Data

2024-06

Tipo de documento

Artigo Científico

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Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

PEREIRA, Vitória Amanda dos Santos

Orientador

ALCÂNTARA, Janaína Vilela

Coorientador

Resumo

O presente artigo visa à exploração do tema da Diferença do Desenvolvimento do Sexo – DDS, apresentando, na introdução, uma réplica de como a sociedade ainda está amparada em princípios arcaicos e a dificuldade das pessoas que possuem esta condição genética de se encaixar e viver em comunidade. No desenvolvimento do artigo, a conceituação gira em torno da explicação do termo intersexualidade, das pesquisas acerca das diferenciações do tema e da classificação da DDS segundo os parâmetros biomédicos. Traça uma crítica aos procedimentos aplicados nos caso de DDS, em sua eterna busca pelo encaixe no binarismo, bem como a retratação de alguns direitos que são feridos quando há a exposição do indivíduo intersexual a estes procedimentos. Outrossim, apresenta os mais recentes precedentes positivos e vitórias conquistadas dos indivíduos intersexuais, que visam o afastamento dos procedimentos médicos. Por fim, conclui pela necessidade da criação de uma legislação para a prevenção da exposição dos indivíduos intersexuais a cirurgias “normalizadoras”, bem como a necessidade de criação de políticas públicas.
This article aims to explore the theme of Disorders of Sex Development – DSD, presenting, in the introduction, a replica of how society is still based on archaic principles and the difficulty people with this genetic condition have in fitting in and living in a community. In the development of the article, the conceptualization revolves around the explanation of the term intersexuality, research on the differentiations of the subject and the classification of DSD according to biomedical parameters. It criticizes the procedures applied in DSD cases, in their eternal quest to fit into binarism, as well as portraying some of the rights that are violated when intersexual individuals are exposed to these procedures. It also presents the most recent positive precedents and victories won by intersex individuals, which aim to prevent medical procedures. Finally, it concludes that legislation is needed to prevent the exposure of intersex individuals to “normalizing” surgeries, as well as the need to create public policies.

Palavras-chave

intersexo, procedimentos, conquistas, princípios, sociedade

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