Isenção tributária para pessoas com neoplasia maligna: imposto de renda sobre a pessoa física
| dc.contributor.advisor | MUSTAFA, Fátima Kamel Abed Deif Allah | |
| dc.contributor.author | JACOBY, Carolyne Araújo | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-19T11:15:58Z | |
| dc.date.available | 2023-12-19T11:15:58Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia trata sobre a concessão de isenção fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física às pessoas com neoplasia maligna. O estudo releva como estes indivíduos conseguem isenção dos tributos na esfera tributária federal, bem como as definições de renda, imposto de renda e isenção. O motivo pela escolha do presente tema se deve a presença da doença na família, e da complexidade do atual sistema tributário em conceder a isenção do imposto, mesmo que esteja na lei e jurisprudências que reforcem o benefício fiscal aos indivíduos que possuem tal doença grave. Para isso, o trabalho está constituído em cinco seções, sendo 3 capítulos de desenvolvimento. A pesquisa inicia-se no segundo capítulo, onde será abordado sobre a isenção tributária, começando com um pouco da história do imposto de renda no Brasil, até os dias atuais, bem como a definição de renda e isenção, a natureza jurídica, espécies de isenção e sua presença perante a sociedade. O terceiro identifica o imposto de renda, como sua definição, critérios que são aplicados, o princípio da isonomia e como ferramenta de justiça social. No quarto capítulo é feita a abordagem dos requisitos para a concessão do benefício fiscal, critérios da Lei 7.713/88 e decisões dos tribunais. A conclusão adquirida com o trabalho revela as características e abordagens da neoplasia maligna e do imposto federal em questão e como os portadores da doença podem se beneficiar com a utilização deste direito. | pt |
| dc.format.extent | 71 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39048 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | direito tributário | |
| dc.subject | isenção | |
| dc.subject | neoplasia maligna | |
| dc.subject | imposto federal | |
| dc.title | Isenção tributária para pessoas com neoplasia maligna: imposto de renda sobre a pessoa física | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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