Responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FARIA, Juliana Cristina de
Orientador
GOMES, Mariângela de Souza Moreira
Coorientador
Resumo
O presente projeto de pesquisa tem por finalidade a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso a ser depositado e apresentado no 10º semestre da Graduação em Direito da Universidade São Judas. Será composto por pesquisa com o tema “Responsabilidade do Fornecedor por Vício e Defeito do Produto”, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 1990. A pesquisa abordará a responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto, de acordo com doutrinadores que discutem o assunto e decisões jurisprudenciais sobre o tema. Tem por objetivo a análise da responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto. Será utilizada pesquisa bibliográfica, sendo, portanto, pesquisa qualitativa, tendo uma abordagem de pesquisa a fim de produzir informações aprofundadas de fenômenos sociais e do comportamento humano. Abordara um estudo sobre a responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto, sua extensão e como será aplicado o consequente dever de reparação em decorrência do prejuízo causado ao consumidor.
Palavras-chave
responsabilidade civil, relação de consumo, vício do produto